Submissão de Material
A Publicação de qualquer material na Custos Legis – Revista Eletrônica do Ministério Público Federal, está condicionada ao envio dos trabalhos no prazo assinalado de chamada para artigos, ao endereço de e-mail oficial – revistacustoslegis@mpf.mp.br . O trabalho deve ser enviado sem o(s) nome(s) do(s) autore(s) com a indicação da cidade de onde está sendo enviado o material e o endereço eletrônico (e-mail) profissional do(s) autore(s), que será publicado junto com o artigo. Uma vez que a Revista Custos Legis tem caráter ‘pro bono’, tratando-se de veículo público de divulgação científica, na ocasião da publicação será solicitado ao autor(es) a assinatura de Termo de Autorização de Publicação e Cessão de Direitos Autorais.
Quem Pode Publicar
A Custos Legis – Revista Eletrônica do Ministério Público Federal, tem a finalidade de divulgar artigos, monografias, pesquisas e peças processuais desenvolvidos por Membros do Ministério Público Federal, mas é aberta a todos que desejem contribuir, como Professores e discentes das Instituições de Ensino Superior, bem como por profissionais e estudiosos do Direito em geral. Todavia, deve ser respeitada a linha editorial e os temas de interesse institucional, que comporão os critérios para avaliação dos textos.
Seleção de Textos
Os trabalhos, escritos preferencialmente em língua portuguesa, serão submetidos a uma avaliação prévia realizada pelo Conselho Editorial, em que será verificada sua adequação à linha editorial da revista. Após essa avaliação, os artigos são remetidos a dois pareceristas, sem identificação do autor, para a avaliação qualitativa de forma e conteúdo pelo procedimento de revisão cega por pares (double blind peer review). O prazo para a elaboração do parecer será de 60 (sessenta) dias a partir da remessa pelos editores. Serão aceitos preferencialmente artigos doutrinários e peças processuais. Qualquer outro material — tal como resenhas, conferências, artigos de opinião, comentários de jurisprudência de publicações, atualidades, etc. ― será submetido ao Conselho Editorial mediante aprovação do Conselho Executivo.
A avaliação pelos revisores poderá ser pela recomendação, não recomendação, ou sujeito a ajustes ou recomendações para publicação, sendo que, nesse último caso, o avaliador deverá indicar os aspectos formais ou materiais a serem reformulados.
O conselho editorial poderá dispensar o sistema da dupla revisão cega quando o artigo tiver como autor pessoa de notório saber jurídico e amplo reconhecimento acadêmico nacional ou internacional.
Peças Processuais
As peças processuais devem ter os nomes de pessoas e empresas substituídos por suas iniciais, e adequados às regras de estilo aplicáveis aos artigos doutrinários. São admitidos pareceres, petições iniciais, recursos e sustentações orais reduzidas a termo.
Artigos Jurídicos
Os artigos doutrinários devem ser preferencialmente inéditos, ter extensão em torno de 15 a 25 laudas e obedecer às seguintes regras de formatação:
Normas de Estilo e Formatação
Geral:
Folha: carta (letter)
Formato: Libre Office (.odt) ou Microsoft Word (.doc)
Margens:
Margem superior e esquerda: 3,0 cm
Margem inferior e direita: 2,0 cm
Texto:
Fonte: Times New Roman, tamanho 12
Parágrafo: espaçamento anterior: 0 ponto; posterior: 0 ponto; entre linhas: 1,5; alinhamento justificado
Notas de Rodapé:
Fonte: Times New Roman, tamanho 10
Parágrafo: espaçamento entre linhas: simples
A primeira página do artigo deve conter:
Título, com, no máximo, oito palavras, em maiúsculas e negrito (português e inglês);
Resumo em português e Abstract (em inglês), com no máximo 150 palavras cada;
Até cinco palavras-chave, em português, e cinco key words em inglês;
• citações no corpo do texto de até três linhas: com o mesmo tamanho da fonte e aspas duplas;
• citações no corpo do texto de mais de três linhas: novo parágrafo, recuo à esquerda de 4 cm, entrelinha simples, mesmo tamanho de fonte.
• As referências bibliográficas devem vir citadas em notas de rodapé, conforme os modelos abaixo. As referências bibliográficas completas deverão ser apresentadas em ordem alfabética no final do texto.
Modelo de nota para livro:
ULTIMO SOBRENOME, Nome. Nome do livro em itálico. Local: Editora, número da edição (se houver mais de uma), ano, página.
Exemplo:
SILVA, Manoel Ribeiro da. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora X, 3ª Ed., 2000, p. 100.
Modelo de nota para artigo :
ULTIMO SOBRENOME, Nome. “Nome do artigo entre aspas”, in Nome da Revista em itálico, número, volume, ano, página.
Exemplo:
SILVA, Manoel Ribeiro da. “A proteção da confiança no direito público brasileiro”, in Revista X, ano 10, vol.30, jan-mar, 2000, p. 100/112, p. 102.
Modelo de nota para artigo de publicação eletrônica: SILVA. Manuel Ribeiro da. “A proporcionalidade no processo administrativo disciplinar”, in: Rev Eletr Dir Adm (2009) 7 (3): 468-493. Disponível em: <https://academia.com/icon/article-lookup/doi/10.1000/icon/mop010>. Acesso em 17 jan 2017.
Hiperlinks
Caso o autor deseje citar legislação ou qualquer outro material constante de sítios eletrônicos, deverá oferecer o endereço do hiperlink.
Apoio Institucional
Aos autores solicitamos que informem à revista qualquer financiamento público ou privado, bem como qualquer tipo de premiação ou incentivo que o autor tenha recebido para a pesquisa que originou o texto, além de quaisquer interesses financeiros que possam gerar conflitos de interesses com respeito à publicação do trabalho.
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